O Potencial do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) como Ferramenta de Transparência e Integração de Cadastros

• Published in: Revista brasileira de cartografia Vol. 72; no. 3; pp. 532 - 540
• Main Authors: Souza, Deborah Valandro, Costa, Diogenes Cortijo, Oliveira, Henrique Cândido de
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Uberlândia 29.09.2020
• Subjects: cadastro territorial multifinalitário; gestão territorial; ladm; transparência territorial
• ISSN: 0560-4613; 1808-0936; 0560-4613
• DOI: 10.14393/rbcv72n3-50087

This study seeks to analyze, based on the information already disclosed about the Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), created in 2016 and managed by the Receita Federal do Brasil, its potential as a tool for transparency and as an integrating system of different registration bases. Methodologically, the article adopted an exploratory and qualitative bibliographic review, presenting a history of the Cadastre and Land Registry in Brazil, passing through concepts about the Land Administration Domain Model (LADM), model developed by the International Organization for Standardization (ISO), the creation of SINTER, of the Multipurpose Territorial Cadastre as an instrument of territorial management and, ending with an approach to the challenges awaits SINTER after its implementation, which are mainly in the achievement of a CTM that meets published guidelines by Portaria 511 of the Ministério das Cidades. Este estudo busca analisar, a partir das informações já divulgadas sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), criado em 2016 e administrado pela Receita Federal do Brasil, seu potencial como ferramenta de transparência e como sistema integrador de diferentes bases cadastrais. Metodologicamente o artigo adotou uma revisão bibliográfica exploratória e qualitativa, apresentando um histórico do Cadastro e do registro de imóveis no Brasil, passando por conceitos sobre o Land Administration Domain Model (LADM), modelo desenvolvido pela International Organization for Standardization (ISO), a criação do SINTER, do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) como instrumento de gestão territorial, finalizando com uma abordagem acerca dos desafios que aguardam o SINTER após sua implementação, que residem principalmente, na realização de um CTM que atenda às diretrizes publicadas pela Portaria nº 511, do Ministério das Cidades.