Perspectivas jurídicas da relação entre big data e proteção de dados

• Published in: Perspectivas em Ciência da Informação Vol. 24; no. 4; pp. 132 - 144
• Main Authors: Szinvelski, Mártin Marks, Arceno, Taynara Silva, Francisco, Lucas Baratieri
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação 01.12.2019
• Subjects: big data; privacidade; proteção de dados pessoais; tecnologia
• ISSN: 1413-9936; 1413-9936; 1981-5344
• DOI: 10.1590/1981-5344/4188

RESUMO O fenômeno do big data apresenta-se como efeito inevitável da quarta revolução industrial. Levando-se em consideração o incremento da quantidade de dados pessoais compartilhados diariamente na internet, o presente trabalho tem como objeto discutir a (in)compatibilização entre o big data e a proteção dos dados pessoais. Para que isso seja possível, se abordará a sociedade em rede, a resiginificação da privacidade e o próprio conceito de big data, de modo a apresentar, ao final da pesquisa exploratória, a conclusão. Ao Direito não cabe determinar o que a tecnologia deve ser, de modo a impedir o livre desenvolvimento tecnológico, medida que prejudicaria, sobretudo, o crescimento econômico do país. O papel do Direito no âmbito da relação entre big data e proteção dos dados pessoais associa-se mais a noção de “escudo”, ou seja, como barreira frente à violação de direitos e o uso indiscriminado dos dados pessoais sem o consentimento dos titulares. ABSTRACT Big data’s phenomenon presents itself as inevitable effect of the fourth industrial revolution. Considering the increase of personal daily data shared on the Internet, this paper aims to discuss the (in)compatibility between the big data and the protection of personal data. For this, will be explained the network society, the redefinition of privacy and the concept of big data, to present, in the end of this exploratory research, the conclusion. Laws could not determine what the technology should be, to embarrass free technological development and the economic spread of the country. The role of law in the scope of the relationship between big data and protection of personal data is associated more with the notion of "shield", that is, as a barrier against the violation of rights and the indiscriminate use of personal data without consent of holders of them.