Financiamento de campanhas e desempenho eleitoral das mulheres nas eleições brasileiras (1998-2020)

• Published in: Estudos avançados Vol. 36; no. 106; pp. 93 - 116
• Main Authors: Peixoto, Vitor de Moraes, Marques, Larissa Martins, Ribeiro, Leandro Molhano
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: 01.12.2022
• ISSN: 0103-4014; 1806-9592
• DOI: 10.1590/s0103-4014.2022.36106.006

RESUMO Este artigo apresenta uma análise longitudinal das inovações institucionais nos mecanismos de promoção à igualdade de gênero na arena eleitoral brasileira nas últimas três décadas. São analisadas as três ondas de criação de instrumentos legais e as três reações adaptativas nas estratégias partidárias. Foram mobilizadas evidências empíricas das eleições gerais e municipais entre 1998 e 2020 no intuito de analisar a evolução da participação eleitoral feminina em quatro dimensões: candidaturas, despesas de campanha, votos e cadeiras conquistadas. Os resultados demonstraram que as duas primeiras ondas de inovações institucionais que introduziram as cotas por reserva de vagas (1995-1997) e a obrigatoriedade de preenchimento de candidaturas femininas (2009) tiveram suas efetividades mitigadas pelas reações conservadoras das estratégias partidárias. Apenas na terceira onda (2015-2018), advinda do poder judiciário, que proibiu o financiamento empresarial e instaurou a proporcionalidade de gênero na distribuição de recursos partidários, houve impactos significativos na representação feminina. Mesmo essas últimas inovações tiveram seus efeitos mitigados por estratégias adaptativas dos partidos que visavam a manutenção do status quo de uma representação predominantemente masculina. Estas estratégias têm dificultado o progresso da promoção de igualdade de gênero na arena eleitoral, tornando-o mais lento e gradual do que o preconizado pelos instrumentos legais. ABSTRACT This paper presents a longitudinal analysis of institutional innovations in mechanisms to promote gender equality in the Brazilian electoral arena in the last three decades. The three waves of creation of legal instruments and the three adaptive reactions in party strategies are analyzed. Empirical evidence from the general and municipal elections of 1998 and 2020 was mobilized to analyze the evolution of female electoral participation in four dimensions: candidacies, campaign expenses, votes and seats won. The results show that the first two waves of institutional innovations that introduced quotas for reserved seats (1995-1997) and the mandatory filing of female candidates (2009) had their effectiveness mitigated by conservative reactions of party strategies. Only the third wave (2015-2018), arising from the Judiciary, which prohibited business fundingand established gender proportionality in the distribution of party resources, had significant impacts on female representation. Yet, even the effects of these last innovations were mitigated by adaptive strategies of parties that aimed to maintain the status quo of a predominantly male representation. These strategies have hampered the progress of promoting gender equality in the electoral arena, making it slower and more gradual than what is advocated by legal instruments.