proteção do meio ambiente e os princípios da prevenção e da precaução

• Published in: Revista de Direito Vol. 15; no. 1; pp. 1 - 28
• Main Authors: Nunes, Graciane Pedó, Nogueira, Carmen Regina Dorneles, Pinto, Muriel
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Universidade Federal de Viçosa 13.02.2023
• Subjects: Constituição; Constitution; Direito Ambiental; Environmental Law; Higher courts; Jurisprudence; Jurisprudência; Tribunais superiores
• ISSN: 1806-8790; 2527-0389; 2527-0389
• DOI: 10.32361/2023150114401

O presente artigo aborda como tema a proteção jurídico-constitucional do meio ambiente mediante a interpretação e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução, os quais se consubstanciam como mecanismos de concretização dos direitos humanos frente ao entendimento jurisprudencial nos tribunais superiores brasileiros. Quanto à natureza da presente pesquisa, esta se caracteriza como teórica. No que se refere ao tratamento dos dados, configura-se como qualitativa. Ademais, a pesquisa situa-se como explicativa quanto aos fins da investigação e, em relação à conduta quanto aos dados angariados, como bibliográfica, mediante documentação indireta. Aplica-se o método dedutivo na análise dos dados, conceituando-se, ainda, como uma pesquisa histórica.