A ATUAÇÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO COMO BUROCRATA DE NÍVEL DE RUA: PARA ALÉM DA DISCRICIONARIEDADE

Este artigo tem como objetivo analisar a atuação de Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) no tratamento às pessoas presas. A partir do enfoque teórico sobre a burocracia de nível de rua, buscou-se compreender quais são os fatores que influenciam o exercício de discricionariedade por esses agente...

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Published inRevista brasileira de políticas públicas Vol. 8; no. 1
Main Authors Pereira Martins, Thaís, Caldeira Nunes Dias, Camila
Format Journal Article
LanguageEnglish
Portuguese
Published Brasilia Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB 22.05.2018
Subjects
Bureaucracy
Correctional personnel
Debates
Decision making
Human rights
Imprisonment
Medical personnel
Prison officers
Prisoners
Prisons
Public policy
Women
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Summary:Este artigo tem como objetivo analisar a atuação de Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) no tratamento às pessoas presas. A partir do enfoque teórico sobre a burocracia de nível de rua, buscou-se compreender quais são os fatores que influenciam o exercício de discricionariedade por esses agentes e em que medida isto contribui para a garantia ou supressão dos direitos humanos das pessoas em situação de privação de liberdade. Para a realização deste trabalho foram realizadas entrevistas em profundidade com seis Agentes de Segurança Penitenciária e uma profissional de saúde do sistema prisional paulista, além de observação de campo em unidades prisionais para mulheres em São Paulo. Os dados e informações coletadas permitem uma análise dos aspectos que contribuem para a tomada de decisão dos ASPs enquanto implementadores de políticas públicas no contexto prisional. A conclusão alcançada é a de que a análise da atuação destes profissionais sob a ótica da burocracia de nível de rua traz importantes esclarecimentos sobre seu modo de trabalho e isso impacta fortemente o cotidiano das pessoas encarceradas. Além disso, percebeu-se que a relação entre ASPs e pessoas presas tem sido bastante influenciada pelo papel e atuação do Primeiro Comando da Capital nos presídios paulistas. A análise desses burocratas como implementadores de políticas públicas ainda é um tema recente nas pesquisas brasileiras, e o artigo busca contribuir com este debate.
ISSN:2179-8338
2236-1677
DOI:10.5102/rbpp.v8i1.5143