Arbitragem de investimentos e o meio ambiente: reflexões sobre o caso Ethyl Corporation v. Canadá

Frequentemente nos deparamos com críticas às arbitragens de investimentos, notadamente quando envolvem temas de manifesto interesse público, como o meio ambiente e a saúde, por exemplo. Neste artigo, optou-se por abordar o assunto a partir de um caso concreto envolvendo questões ambientais, a arbitr...

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Published inRevista de Direito Internacional Vol. 16; no. 1; pp. 106 - 114
Main Author Gomes, Patrícia Maria Da Silva
Format Journal Article
LanguageEnglish
Portuguese
Published Brasilia Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB 2019
Subjects
Arbitration
Attorneys
International organizations
Multinational corporations
Canada
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Summary:Frequentemente nos deparamos com críticas às arbitragens de investimentos, notadamente quando envolvem temas de manifesto interesse público, como o meio ambiente e a saúde, por exemplo. Neste artigo, optou-se por abordar o assunto a partir de um caso concreto envolvendo questões ambientais, a arbitragem Ethyl Corporation v. Canadá. Nesse sentido, foram analisadas algumas medidas adotadas para que as empresas multinacionais não abusem de sua capacidade postulatória em arbitragem de investimentos. Além disso, discutiu-se ainda os meios escolhidos pelas organizações internacionais e pelas instituições arbitrais para um aprimoramento da arbitragem de investimentos na busca por um equilíbrio entre os interesses públicos e privados. Considerando a repercussão do tema, regularmente alvo de debates entre internacionalistas, economistas e estudiosos da arbitragem, o presente estudo se justifica em razão da necessidade de adoção de normas protetivas ao meio ambiente nas arbitragens de investimentos.
ISSN:2236-997X
2237-1036
DOI:10.5102/rdi.v16i1.5911