Aborto: análise das recentes modificações legais e suas implicações éticas

O aborto é uma questão de saúde pública e a sua discussão abrange aspectos éticos, morais e legais. Apesar das posições contrárias, o abortamento legal propicia acesso seguro e humanizado à assistência, diminuindo a mortalidade materna. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é discutir as recente...

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Published inSaúde ética & justiça Vol. 27; no. 1; pp. 18 - 27
Main Authors Silva, Silfarney Gomes da, Santana Filho, Alberto Luiz Souza, Barbosa, Francielli Dayane de Sousa, Silva, Saiury Gomes da, Grijó Junior, Maurício de Oliveira
Format Journal Article
LanguageEnglish
Published Universidade de Sao Paulo 20.07.2022
Subjects
Aborto
Aborto Induzido
Aborto Legal
Anencefalia
Legislação em Saúde
Ética médica
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Summary:O aborto é uma questão de saúde pública e a sua discussão abrange aspectos éticos, morais e legais. Apesar das posições contrárias, o abortamento legal propicia acesso seguro e humanizado à assistência, diminuindo a mortalidade materna. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é discutir as recentes modificações no ordenamento jurídico pátrio relacionadas ao aborto e a suas implicações na prática médica. Trata-se de revisão crítica da literatura, realizada nas bases de dados LILACS e SciELO. Evidenciou-se que nas últimas décadas ocorreram várias modificações jurídicas relacionadas ao abortamento. Tais alterações tornaram-se alvo de críticas por violarem a autonomia das pacientes e estarem, em alguns casos, em desacordo com o Código de Ética Médica. Constata-se que, mesmo havendo previsão legal para a prática, muitas mulheres enfrentam a negação de seus direitos.
ISSN:2317-2770
2317-2770
DOI:10.11606/issn.2317-2770.v27i1p18-27