regime aduaneiro especial de drawback como estímulo econômico às operações industriais na Zona Franca de Manaus

O drawback é um dos benefícios fiscais brasileiros que mais colaboram para o desenvolvimento da ZFM e para o aumento das exportações brasileiras, uma vez que a redução dos tributos permite o fomento da indústria e torna o produto nacional mais competitivo no mercado externo.  Sendo assim, a presente...

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Published inRevista de Ciências do Estado (Online) Vol. 6; no. 2; pp. 1 - 22
Main Author Santos, Bruna Vieira Esteves dos
Format Journal Article
LanguageEnglish
Published Universidade Federal de Minas Gerais 21.12.2021
Subjects
Drawback
Exportação
Incentivo fiscal
ZFM
Zona Franca de Manaus
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Summary:O drawback é um dos benefícios fiscais brasileiros que mais colaboram para o desenvolvimento da ZFM e para o aumento das exportações brasileiras, uma vez que a redução dos tributos permite o fomento da indústria e torna o produto nacional mais competitivo no mercado externo.  Sendo assim, a presente pesquisa visa demostrar, através de uma interpretação minuciosa e pelo emprego do método científico crítico-dialético, como o emprego do drawback na ZFM pode contribuir com o desenvolvimento da Região Amazônica, já que tal instrumento aduaneiro proporciona incentivo às políticas nacionais voltadas para o desenvolvimento da indústria nacional e do comércio exterior.
ISSN:2595-6051
2525-8036
DOI:10.35699/2525-8036.2021.35938