A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA

O presente artigo busca investigar a legitimidade política da execução fiscal na seara da Justiça Federal, com base no binômio fiscal eficiência-justiça. Nesse sentido, lança-se a hipótese de que há uma crise de legitimidade no modelo de execução contra devedores de tributos. Essa é verificada no âm...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Published inRevista Acadêmica Vol. 89; no. 1; pp. 30 - 48
Main Authors Fonseca, Rafael Campos Soares da, Fonseca, Gabriel Campos Soares da
Format Journal Article
LanguageEnglish
Portuguese
Published Universidade Federal de Pernambuco 11.10.2017
Online AccessGet full text

Cover

More Information
Summary:O presente artigo busca investigar a legitimidade política da execução fiscal na seara da Justiça Federal, com base no binômio fiscal eficiência-justiça. Nesse sentido, lança-se a hipótese de que há uma crise de legitimidade no modelo de execução contra devedores de tributos. Essa é verificada no âmbito desta pesquisa a partir de referenciais empíricos colhidos de revisão de literatura no tocante aos anos de 2011 e 2013, em especial, para, ao fim, ser vista como verídica. Em termos gerais, objetiva-se a apresentação de um panorama compreensivo da situação da execução fiscal na Justiça Federal, de modo a explicitar os limites do modelo.
ISSN:1980-3087
2448-2307
DOI:10.51359/2448-2307.2017.13387