A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais. Teoria e prática. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p255

O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possammitigar essa grave falha que permeia o campo jurídico-político no âmbito...

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Published inPensar Vol. 14; no. 2; pp. 255 - 270
Main Author Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
Format Journal Article
LanguageEnglish
Published Universidade de Fortaleza 05.11.2010
Subjects
jus puniendi. princípio da culpabilidade compartilhada. direitos humanos fundamentais
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Summary:O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possammitigar essa grave falha que permeia o campo jurídico-político no âmbito do direito punitivo, dando-se ênfase, neste mister, ao desenvolvimento teórico do princípio da culpabilidade compartilhada.
ISSN:1519-8464
2317-2150
DOI:10.5020/23172150.2012.255-270