Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal

• Published in: Pensar Vol. 23; no. 4; pp. 1 - 17
• Main Authors: Cesar Maganhoto Doneda, Danilo, Schertel Mendes, Laura, Affonso Pereira de Souza, Carlos, Nuno Martin Becerra Gomes de An, Norberto
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Universidade de Fortaleza 20.12.2018
• Subjects: inteligência artificial. autonomia pessoal. personalidade. ética de dados
• ISSN: 1519-8464; 2317-2150
• DOI: 10.5020/2317-2150.2018.8257

Aplicações concretas de Inteligência Artificial tornam-se cada vez mais frequentes e, com elas, a discussão sobre seu impacto para a personalidade e autonomia pessoal. A utilização intensa de dados pessoais em processos e algoritmos capazes de tomar decisões proporcionam avanços, ao mesmo tempo em que podem discriminar e causar danos em situações concretas que demandam atenção do direito e da comunidade científica. A sofisticação de tais modelos decisionais chega ao ponto de que se vislumbrem mesmo alterações em características subjetivas das relações jurídicas, como demonstra o debate sobre a personalidade jurídica de robôs. O recurso a elementos de ética de dados (data ethics), ao cabo, vislumbra-se como uma possibilidade concreta tanto de amortizar alguns dos riscos concretos na implementação de sistemas de Inteligência Artificial preservando os benefícios destes sistemas e ao mesmo tempo resguardando direitos e garantias, bem como servir como parâmetro regulatório.