Fronteiras da gestão: os conflitos ambientais das atividades portuárias

• Published in: Revista de administração pública (Rio de Janeiro) Vol. 40; no. 6; pp. 1019 - 1040
• Main Author: Cunha, Icaro A. da
• Format: Journal Article
• Language: English; Spanish
• Published: Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas 01.12.2006
• Subjects: Administración Pública
• ISSN: 0034-7612; 0034-7612; 1982-3134
• DOI: 10.1590/S0034-76122006000600005

Os portos são objeto recente de atenção da política ambiental brasileira. Por seu papel indutor de transformações territoriais em ampla escala, as atividades portuárias têm dado origem a inúmeros conflitos ambientais. As dificuldades das decisões de licenciamento ambiental refletem a incorporação tardia da gestão ambiental pelo setor e limitações das agências de meio ambiente, com destaque para a desarticulação entre planejamento e controles ambientais. A agenda ambiental portuária surge como iniciativa voltada a promover planos de gestão pactuados entre os atores locais. Only recently have the Brazilian ports been a concern of environmental policy. Due to the large-scale territorial changes it induces, this activity has been associated with many conflicts. Difficulties for decisions about environmental permits related to ports are a result of the belated adoption of environmental management by the sector, especially due to the disarticulation between environmental planning and control. The environmental agenda for ports has been an initiative for establishing management plans based on consensus.