A gestão democrática e suas novas feições no transcurso histórico brasileiro

• Published in: Roteiro (Joaçaba) Vol. 47; p. e23832
• Main Authors: Aguiar, Viviane Barbosa Perez, Ruiz, Maria José Ferreira, Marinheiro, Edwylson de Lima
• Format: Journal Article
• Language: English; Spanish
• Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 23.12.2021
• Subjects: gerencialismo; gestão democrática; legislação educacional; neoliberalismo
• ISSN: 0104-4311; 2177-6059
• DOI: 10.18593/r.v47.23832

Este artigo versa sobre as mudanças provocadas pelos ordenamentos legais, no que tange ao princípio da gestão democrática, ao longo do processo histórico brasileiro. Discute como a legislação educacional, neste país, acomodou novos ideais, influenciada pelas políticas neoliberais de internacionalização do capital. O texto apresenta uma análise de como os dispositivos legais da educação se adequaram à conjuntura política e social, demonstrando-se vulneráveis aos interesses de grupos econômicos. O objetivo geral é apresentar os retrocessos da gestão democrática ao associar-se aos fundamentos neoliberais, desconstruindo o sentido atribuído ao princípio constitucional. Pretende, especificamente, (i) demonstrar como a legislação educacional brasileira incorporou elementos neoliberais, e (ii) analisar a orientação política que direcionou as novas inserções na lei. O estudo pautou-se no desenvolvimento de pesquisa bibliográfica e análise documental. Conclui que os municípios, estados e o Distrito Federal como unidades autônomas da federação (ainda que necessitem de articulação para a efetivação do sistema nacional de educação) reproduzem os ideais neoliberais aparentes no modelo de gestão gerencial da escola, obscurecendo as práticas participativas e de controle social como expressão da gestão democrática, enquanto princípio constitucional.