A exclusão do direito de acesso à política pública determinada pelo método adotado no zoneamento agrícola – o caso de cafeicultores de conilon do município de Vargem Alta-ES / The exclusion of the right to access public policy determined by the adopted
O município de Vargem Alta solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a sua inclusão no Zoneamento de café conilon. O inconformismo dos agricultores com esta exclusão foi o primeiro indicativo de que os fatores usados no zoneamento do MAPA eram insuficientes para indicar...
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Published in | Geografares : revista do Departamento de Geografia, Centro de Ciências Humanas e Naturais, Universidade Federal do Espírito Santo no. 18 |
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Main Authors | , , , , |
Format | Journal Article |
Language | English Spanish |
Published |
Editora da Geografia
12.02.2016
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Summary: | O município de Vargem Alta solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a sua inclusão no Zoneamento de café conilon. O inconformismo dos agricultores com esta exclusão foi o primeiro indicativo de que os fatores usados no zoneamento do MAPA eram insuficientes para indicar os ecossistemas propícios à espécie. As Zonas Naturais usadas para delimitar os ambientes propícios e a checagem de lavouras da espécie no campo foram a base deste estudo, utilizado pelo MAPA, para rever a decisão. O MAPA publicou no Diário Oficial da União de 04/10/2012 a inclusão do Município no Zoneamento, conferindo aos cafeicultores o direito ao benefício de políticas públicas no âmbito do assunto. É sugerido alteração na publicação do instrumento legal sobre o zoneamento agrícola, visando abrir possibilidades de legitimar a inclusão daqueles beneficiários que estejam excluídos por limitações do método de zoneamento usado. |
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ISSN: | 1518-2002 2175-3709 |
DOI: | 10.7147/GEO18.8031 |