CULTURAL RIGHTS OF REFUGEES IN BRAZIL: IN SEARCH OF AN EFFECTIVE PROTECTION

Pretende-se verificar em que medida os direitos culturais dos refugiados no Brasil são respeitados. Assim, serão analisados: (i) o panorama geral de proteção dos refugiados, no que tange às normas de proteção, nacionais e internacionais; (ii) o direito à cultura como direito fundamental e humano, no...

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Published inDireito e Desenvolvimento Vol. 8; no. 1; pp. 129 - 146
Main Authors Pinto, Amanda Luiza da Silva Oliveira, Bertotti, Bárbara Marianna de Mendonça A., Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Format Journal Article
LanguageEnglish
Portuguese
Published Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) 20.09.2017
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Summary:Pretende-se verificar em que medida os direitos culturais dos refugiados no Brasil são respeitados. Assim, serão analisados: (i) o panorama geral de proteção dos refugiados, no que tange às normas de proteção, nacionais e internacionais; (ii) o direito à cultura como direito fundamental e humano, no Brasil e no mundo; e (iii) a integração cultural de migrantes refugiados, uma vez que o Brasil se tornou um país atrativo para os migrantes refugiados. O método utilizado será o lógico-dedutivo por meio de revisão bibliográfica.
ISSN:2177-0026
2236-0859
DOI:10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i1.415