PRONAF PARA QUÊ E PARA QUEM?:ANÁLISE CRÍTICA DOS CENÁRIOS BRASILEIRO E GOIANO

• Published in: Vertentes do Direito Vol. 6; no. 1; pp. 1 - 19
• Main Authors: Jordão, Luciana Ramos, Silva, Thiago Henrique Costa, Carvalho, Lívia Sales Carneiro
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Universidade Federal do Tocantins 15.05.2019
• Subjects: Agricultura Familiar; Campesinato; Desenvolvimento rural; PRONAF
• ISSN: 2359-0106; 2359-0106
• DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p1-19

O artigo discute o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar a partir dos sujeitos alcançados a fim de verificar sua efetividade e atenção às diretrizes que pautaram sua criação. Objetiva fazer uma análise qualitativa com uma discussão crítica de dados secundários sobre a quantidade de contratos assinados e o volume de investimentos, bem como sua distribuição entre os estados brasileiros. Para tanto, discute os conceitos de agricultura familiar e campesinato bem como consequências advindas da estruturação legislativa brasileira. Assim, a partir da análise de dados da política pública do Brasil e de Goiás, levanta críticas à dificuldade de diversificação do tipo de produção, bem como da concentração de acesso aos créditos por uma pequena parcela dos supostos beneficiários, gerando distorções no caráter inclusivo que o programa de governo busca promover.