FUNDAMENTOS PARA O DESENHO DE MECANISMO DE FOMENTO À LIQUIDEZ DO MERCADO SECUNDÁRIO DE ESPECTRO NO BRASIL

• Published in: Revista de direito, estado e telecomunicações Vol. 12; no. 1; pp. 187 - 204
• Main Authors: Charlita de Freitas, Luciano, Sousa Prado, Tiago, L. de Souza Filho, Agostinho, Euler de Moraes, Leonardo, N. de Moura Filho, Ronaldo, Stanzani, Juliano, Cavazzoni Lima, Rafael, Alarcón López, Luis Guilermo, Baigorri, Carlos Manuel
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: 01.05.2020
• ISSN: 1984-9729; 1984-8161
• DOI: 10.26512/lstr.v12i1.30005

Propósito ”“ O mercado secundário de espectro é uma inovação regulatória no Brasil inaugurada pela Lei nº 13.879/2019. Uma vez em funcionamento, pode proporcionar ganhos de eficiência alocativa e produtiva e o aumento da competição na prestação de serviços de telecomunicações, com destaque para as regiões de menor atratividade econômica. O objetivo deste estudo é avaliar os fundamentos de mecanismos de fomento à liquidez no mercado secundário de espectro no Brasil. Metodologia/abordagem/design ”“ Para tanto é apresentado o desenho de três mecanismos gerais. O primeiro, do tipo laissez-faire, se refere a um arranjo de mercado sem intervenção do regulador. Em seguida, é discutido um mecanismo de corretagem, com amplo uso no mercado de atacado de telecomunicações brasileiro, e estabelecido sobre instrumentos de transparência e preços orientados a custos. Por fim, são feitas ponderações sobre uma solução de Acesso Compartilhado Autorizado (ACA) com incentivos. Resultados ”“ Os resultados destacam as características e limitações de cada mecanismo. O mecanismo baseado em cessão de autorização de uso de radiofrequências com incentivos demonstra vantagem relativa sobre os demais modelos.