Concentração: os desafios à entidade reguladora da comunicação social

• Published in: Comunicação e sociedade (Braga.) Vol. 11; pp. 87 - 98
• Main Author: Silva, Elsa Costa e
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) 01.12.2012
• Subjects: Comunicação social; concentração dos media; ERC; regulação
• ISSN: 1645-2089; 2183-3575
• DOI: 10.17231/comsoc.11(2007).1132

Está ainda por se fazer um debate significativo sobre a concentração dos media em Portugal. Apesar da constituição portuguesa declarar que cabe ao Estado a obrigação de prevenir a concentração da comunicação social, não há ainda um enquadramento legal para na prática a prevenir; longe disso, a lei portuguesa tende a favorecê-la. Todavia, a concentração, em si mesma, não tem necessariamente que ser uma coisa negativa; de facto pode acarretar aspectos tanto positivos como negativos. Ao novo regulador, com a função de lidar com a concentração dos meios de comunicação social, caberá a tarefa de objectivar esta problemática, ao traçar limites e definir quais são, de facto, as verdadeiras ameaças ao pluralismo e diversidade de pontos de vista.