Políticas públicas em educação e a garantia do direito à educação no contexto de desigualdade social no Brasil

• Published in: Perspectiva (Florianópolis, Brazil) Vol. 38; no. 2; pp. 1 - 21
• Main Authors: Mello, Rachel Costa de Azevedo, Moll, Jaqueline
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 16.06.2020
• Subjects: direito à educação; meritocracia; políticas públicas em educação
• ISSN: 0102-5473; 2175-795X
• DOI: 10.5007/2175-795X.2020.e65196

Este artigo resulta de uma pesquisa bibliográfica, que tem por objetivo analisar a relação entre as desigualdades sociais, as desigualdades educacionais, o fracasso escolar e a meritocracia no contexto educacional brasileiro. A meritocracia, enquanto subjetividade, contribui para a permanência das referidas desigualdades e do fracasso escolar. Assim, buscamos compreender a importância da proposição de políticas públicas em educação como forma de enfrentamento das desigualdades educacionais e como garantia do direito à educação. O argumento teórico do artigo fundamenta-se em Arroyo (2010), Ball, Maguire e Braun (2016), Castro (2003a, b), Quijano (2010), Galeano (2017), Teixeira (1994), Bobbio (1992), Moll (2017) e Souza (2009). Concluímos, a partir do diálogo com esses autores, que políticas públicas em educação, de caráter democrático e enquanto diretrizes educativas, podem contribuir com a escola pública no cumprimento de sua função constitucional de ser responsável pela garantia da educação enquanto direito social dos estudantes brasileiros.