UNS MAIS IGUAIS QUE OS OUTROS: EM BUSCA DA IGUALDADE (MATERIAL) DE GÊNERO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

O presente artigo tem por escopo analisar os fatores de disparidade que acometem as mulheres enquanto partes do processo civil, acarretando a vulneração da garantia de isonomia material entre mulheres e homens. São examinados os tratados internacionais sobre o tema, a experiência da União Europeia e...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Published inRevista eletrônica de direito processual Vol. 20; no. 2
Main Author Hill, Flávia Pereira
Format Journal Article
LanguageEnglish
Portuguese
Published 13.08.2019
Online AccessGet full text

Cover

More Information
Summary:O presente artigo tem por escopo analisar os fatores de disparidade que acometem as mulheres enquanto partes do processo civil, acarretando a vulneração da garantia de isonomia material entre mulheres e homens. São examinados os tratados internacionais sobre o tema, a experiência da União Europeia e da Espanha, em especial. A seguir, são analisadas hipóteses concretas de disparidade, organizadas em quatro categorias, a saber: (i) Mediação e conciliação; (ii) Direito Probatório; (iii) Fixação de astreintes; (iv) Prazos e atos processuais. Em cada qual das categorias, são oferecidas opções de soluções aptas a contornar os óbices enfrentados pela mulher, de modo a contribuir para a promoção da isonomia material de gênero no Processo Civil Brasileiro.
ISSN:1982-7636
1982-7636
DOI:10.12957/redp.2019.44559