Avanços da comunidade européia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil

• Published in: Revista do direito Vol. 1; no. 57; pp. 117 - 137
• Main Authors: Soares, Marcelo Negri, Kauffman, Marcos Eduardo, Sales, Gabriel Mendes de Catunda
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Universidade de Santa Cruz do Sul 08.01.2019
• Subjects: big data; direito de propriedade intelectual; indústria 4.0; internet das coisas; sistema legal da união europeia
• ISSN: 0104-9496; 1982-9957
• DOI: 10.17058/rdunisc.v1i57.13618

O artigo visa fornecer uma avaliação crítica sobre direito intelectual e Indústria 4.0, problematizando como a adoção generalizada de novas tecnologias digitais (Big Data Analytics, Internet of Things, sistemas robóticos, inteligência artificial e etc.) pode afetar a formulação do direito e resultar em novos entendimentos, sobretudo com relação à tutela de direitos de propriedade intelectual. Adota-se a metodologia hipotético-dedutiva a partir de pesquisa bibliográfica e do acórdão da Corte de Apelação do Reino Unido (caso nº B2/2013/1812), sobretudo no sentido de analisar os avanços na Europa e no sistema inglês, que demonstram uma maior velocidade de resposta para novos problemas na proteção de dados, sugerindo-se, ao final, a aplicação do direito comparado no Brasil em situações de omissão legislativa, enquanto não haja legislação específica, com base nos usos e costumes globalizados.