Concentração dos media em Portugal: que leis?

Este artigo visa analisar a concentração da propriedade dos media em Portugal do ponto de vista da legislação. As perspectivas nacional e europeia são exploradas. A nível europeu, vive-se um enquadramento regulatório que não se exprime numa legislação específica, antes num ambiente que tende a favor...

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Published inComunicação e sociedade (Braga.) Vol. 7; pp. 209 - 221
Main Author Silva, Elsa Costa e
Format Journal Article
LanguageEnglish
Published Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) 01.12.2012
Subjects
Concentração
legislação
multimédia
propriedade
regulação
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Summary:Este artigo visa analisar a concentração da propriedade dos media em Portugal do ponto de vista da legislação. As perspectivas nacional e europeia são exploradas. A nível europeu, vive-se um enquadramento regulatório que não se exprime numa legislação específica, antes num ambiente que tende a favorecer a concentração. Os quadros jurídicos portugueses que regem os subsectores da Imprensa, Rádio e Televisão são perspectivados ao longo de duas décadas de forma a percebermos a evolução sofrida pela legislação com vista a liberalizar os limites à propriedade e a permitir a concentração.
ISSN:1645-2089
2183-3575
DOI:10.17231/comsoc.7(2005).1218