Participação popular nos processos de planejamento urbano: uma revisão sistemática dos desafios e das oportunidades

• Published in: Percursos (Florianópolis, Santa Catarina, Brazil) Vol. 24; p. e0313
• Main Authors: Lima, Débora Reis Leal de, Heinig, Daniel Wagner, Carvalho, Hilda Alberton de, Silva, Christian Luiz da
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Universidade do Estado de Santa Catarina 19.12.2023
• Subjects: direito à cidade; estatuto da cidade; gestão democrática; plano diretor participativo; política urbana
• ISSN: 1984-7246; 1984-7246
• DOI: 10.5965/19847246242023e0313

O advento da Constituição Federal de 1988 e posterior regulamentação dos artigos 182 e 183 impactaram de forma significativa o planejamento urbano brasileiro, inserindo a gestão urbana democrática como prerrogativa dos municípios. Com foco na participação popular nos processos de planejamento urbano e regional, este estudo apresenta abordagem qualitativa e emprega técnicas de revisão sistemática para selecionar a produção acadêmica de teses publicadas entre 2001 e 2022, na Base Nacional de Teses e Dissertações (BNDT). O objetivo principal é analisar os principais conflitos e oportunidades encontradas pela participação popular nos processos democráticos de planejamento urbano, com ênfase no Plano Diretor. Com base nos descritores “planejamento urbano ou plano diretor” e “participação social ou democracia” foram selecionadas 21 teses das 64 encontradas, por conferirem protagonismo à temática e apresentarem casos empíricos. O resultado é o diagnóstico dos principais desafios e oportunidades encontrados em diversas cidades nos processos democráticos de planejamento urbano. É possível perceber que os obstáculos se repetem e indicam padrão tecnicista e centralizador do ente público, conflitos de interesses entre os diversos atores (Estado, conselhos municipais, empresários, movimentos populares, sociedade), falta de conhecimento da dinâmica local e resistência à participação popular (prejudicada por falta de conhecimento técnico, informações pouco transparentes e oportunidades escassas). Em contrapartida, municípios mais propensos à abertura sistêmica sinalizaram que experiência com base na aprendizagem, partilha do poder e da informação são pontos importantes para a efetivação da participação popular.