DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA: A TRANSPOSIÇÃO DOS LIMITES NO RELACIONAMENTO CONJUGAL

• Published in: Revista do direito Vol. 1; no. 48; pp. 31 - 51
• Main Authors: Lando, Giorge Andre, De Araújo Oliveira, Raing Rayg
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Universidade de Santa Cruz do Sul 10.01.2016
• Subjects: casament; intimidade; personalidade; privacidade
• ISSN: 0104-9496; 1982-9957
• DOI: 10.17058/rdunisc.v1i48.6762

O casamento representa a conjugação do destino de duas pessoas, estabelecido pela comunhão plena de vida, onde os cônjuges devem se pautar pela igualdade de direitos e deveres, o que inclui os direitos da personalidade, especialmente, o direito a intimidade e privacidade. O presente artigo tem por objetivo identificar os fatos que separam a intimidade da vida privada nos relacionamentos conjugais, bem como os direitos que derivam por meio do casamento. Tratar-se-á de um estudo avaliativo, comparativo, descritivo-exploratório, com abordagem mista, qualitativa e quantitativa, com pesquisa de campo e também de cunho documental. Apesar da construção jurídica em torno do direito à intimidade e à vida privada ser um tanto recente, não seria certo afirmar que tais direitos não foram resguardados antes de sua efetiva sistematização. Com efeito, os fatos que culminaram para o efetivo disciplinamento vieram de institutos clássicos. A discussão dos direitos da personalidade no casamento entre o casal é de fundamental importância, não somente para conhecimento dos mesmos como para sua efetivação. Nesse sentido, pretende-se propor uma terceira classificação além da privacidade e intimidade, a intimidade conjugal, esfera esta que abrangeria fatos que são apenas de interesse do casal, mesmo quando um dos cônjuges entende se tratar de algo sigiloso.