Multiparentalidade: a família e a filiação como constructos sociais em permanente remodelagem e alguns desdobramentos no âmbito sucessório

• Published in: Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (Online) Vol. 3; no. 1; pp. 73 - 98
• Main Authors: Araújo, Leonardo Weber Ribeiro, Rodrigues, Vanessa de Oliveira
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: 2021
• ISSN: 2674-5755; 2674-5755
• DOI: 10.29327/2193997.3.1-4

A multiparentalidade, há anos abordada pela doutrina pátria, bem como, mais recentemente, admitida pelo Supremo Tribunal Federal, dá ensejo a uma série de desdobramentos no universo jurídico. Esses efeitos, contudo, ainda não se encontram devidamente elucidados, em toda sua profundidade, pela seara do direito. Partindo dessa constatação, o presente artigo pretende resgatar antecedentes históricos que levaram à consolidação de tal instituto, destacando o valor da socioafetividade no campo das relações familiares. Na sequência, busca-se, sob as perspectivas principiológica e jurisprudencial, investigar as consequências diretas do reconhecimento da multiparentalidade, mormente aquelas resultantes da sucessão dos ascendentes, na hipótese específica de concorrência com eventual cônjuge supérstite. Multiparent families have been an issue for Brazilian legal doctrine for years. More recently, however, the Brazilian Supreme Court has ruled that biological and socio-affective parenthood can coexist, giving rise to various legal developments. The full impact of this decision is yet to be entirely elucidated by private law scholars. This article intends to explore the historical background that led to the consolidation of such institute, highlighting the value of socio-affection in family relationships. It then seeks to investigate the direct consequences of recognizing multiparenthood, especially those resulting from the succession of the ascendants in the particular hypothesis of a competing survivor spouse.