usos e abusos da prisão provisória custódia cautelar ou antecipação da pena privativa de liberdade?

• Published in: Revista de Estudos Empíricos em Direito Vol. 8; pp. 1 - 35
• Main Authors: Alberto Gabriel Guimarães, Cláudio, De Oliveira Gamba, Cristian
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 30.12.2021
• ISSN: 2319-0817; 2319-0817
• DOI: 10.19092/reed.v8.558

O presente trabalho congrega os resultados obtidos através da realização de um estudo de caso acerca da atuação da Central de Inquéritos de São Luís - MA. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, do tipo avaliativa, pautada na utilização do método indutivo. Para isto foram utilizados como procedimentos de pesquisa a análise de 109 decisões judiciais exaradas pelo órgão entre junho e julho de 2019, bem como a compilação e organização de dados oficiais acerca do encarceramento provisório em nível municipal e estadual. Seu objetivo principal consiste em rediscutir os fundamentos jurídicos oficiais que tangenciam a aplicação da prisão provisória em âmbito local. Para o cumprimento desta diretiva a análise focou-se em desvelar os argumentos utilizados pelos julgadores para justificar a decretação da privação provisória de liberdade. Concluiu-se que, diferentemente daquilo que é perpassado através do discurso jurídico-penal oficial, as prisões provisórias, em grande parte das situações verificadas, não são utilizadas como medida cautelar, mas sim como verdadeira antecipação da pena privativa de liberdade.