O envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas em Juazeiro - Norte da Bahia: uma análise do fluxo dos processos judiciais da vara da infância e da juventude

• Published in: Teoria e Cultura (Impresso) Vol. 12; no. 1
• Main Authors: Rodrigues, Luzania Barreto, Ribeiro, Monique da Silva, Pontes Fraga, Paulo César
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 02.10.2017
• ISSN: 1809-5968; 2318-101X
• DOI: 10.34019/2318-101X.2017.v12.12364

Neste artigo, o objetivo consistiu em analisar, em processos judiciais da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juazeiro-Ba, os dados relativos aos atos infracionais análogos ao crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, em que adolescentes estivessem envolvidos, entre os anos de 2011 a 2014. A análise dos fluxos de tais processos, ancorada na sentencing – importante instrumento de análise para investigação de sentenças, permitindo uma compreensão ampla das premissas que orientam a prática judicativa –, associada a debates sobre a descriminalização, considerou a relação entre o perfil identificado – adolescentes nãobrancos, pobres e com baixa escolaridade – e as possíveis disparidades das sentenças proferidas. Verificouse a ausência de celeridade no sistema judicial e, consequentemente, a baixa aplicabilidade do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente no que concerne à garantia de direitos e à adoção de medidas protetivas e socioeducativas. Nos poucos casos de resolutividade, a distância temporal entre o ato ilícito e o desfecho do processo é muito grande, pondo em xeque sua efetividade no sentido de garantir a proteção, a ressocialização e seu potencial de intervir preventivamente. A morosidade da justiça se apresentou, nesse processo, como elemento limitador da análise.