A Realidade das Decisões sobre Liberdade de Expressão, Honra e Imagem no STF e no STJ

• Published in: Espaço Jurídico Vol. 19; no. 3; pp. 731 - 754
• Main Author: Hartmann, Ivar
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 24.06.2019
• Subjects: Direitos Fundamentais; Honra; Imagem; Liberdade de expressão; Ponderação; Tribunais superiores

O problema da previsibilidade com relação ao que é lícito expressar segundo um sistema jurídico vigente está diretamente vinculado ao chilling effect. O custo para a sociedade da existência de menos opinião sendo expressada em razão da incerteza sobre se o autor será punido mais tarde ou não. Ou sej...