A Realidade das Decisões sobre Liberdade de Expressão, Honra e Imagem no STF e no STJ
O problema da previsibilidade com relação ao que é lícito expressar segundo um sistema jurídico vigente está diretamente vinculado ao chilling effect. O custo para a sociedade da existência de menos opinião sendo expressada em razão da incerteza sobre se o autor será punido mais tarde ou não. Ou sej...
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Published in | Espaço Jurídico Vol. 19; no. 3; pp. 731 - 754 |
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Main Author | |
Format | Journal Article |
Language | English |
Published |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
24.06.2019
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