THE NEW PATHS OF ENVIRONMENTAL MANAGEMENT IN BRAZIL: REFLECTIONS ON PARTICIPATORY GOVERNANCE IN THE ENVIRONMENTAL PERMIT PROCESS

• Published in: RGSA : Revista de Gestão Social e Ambiental Vol. 18; no. 9; pp. 1 - 16
• Main Authors: Silva, Thaysa Sonale Almeida, Carneiro, Ricardo, Brasil, Flávia de Paula Duque
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: São Paulo Centro Universitário da FEI, Revista RGSA 01.01.2024
• Subjects: Civil society; Data collection; Environmental governance; Environmental impact; Environmental justice; Environmental management; Environmental policy; Licenses; Licensing; Literature reviews; Proposals; Public hearings; Public participation; Sustainability; Brazil

Objetivo: O objetivo deste estudo é investigar a gestão ambiental no Brasil, com o intuito de recuperar a trajetória dos marcos legais que a ancoram e destacar as propostas regulatórias para o licenciamento atualmente em discussão no Congresso Nacional, que apontam na direção de uma maior flexibiliz...