Algumas reflexões sobre a aplicação da análise econômica do direito ao direito do trabalho

• Published in: Revista Opinião Jurídica Vol. 10; no. 14; pp. 211 - 230
• Main Authors: Juliana Machado Massi, Oksandro Gonçalves
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Centro Universitário Christus 01.12.2012
• Subjects: análise econômica do direito; direito do trabalho; flexibilização
• ISSN: 1806-0420; 2447-6641
• DOI: 10.12662/2447-6641oj.v10i14.p211-230.2012

A globalização e a revolução tecnológica tornaram o mercado mundial extremamente competitivo, dificultando a sobrevivência de diversas empresas. A essa nova realidade somam-se as crises econômicas que despertam a necessidade de mudança de paradigmas e levantam a discussão em torno da proteção do trabalhador: será ela excessiva? Fruto de lutas sociais, os direitos dos trabalhadores são considerados fundamentais e devem ser protegidos pelo Estado. Em contrapartida, os encargos desse contratos muitas vezes tornam difícil a manutenção das empresas no mercado. Assim, surge o debate entre aqueles que pregam a liberdade do empregado e do empregador para contratarem e de outro os que negam essa possibilidade, sustentando a necessidade de regulamentação e proteção estatal. Com o objetivo de proporcionar uma nova abordagem acerca do tema, os autores propõem a aplicação da análise econômica do direito.