PERÍCIA EM FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM INSTALAÇÕES RESIDENCIAIS

• Published in: Projectus Vol. 4; no. 1; pp. 30 - 38
• Main Author: Nóbrega, Marcelo de Jesus Rodrigues da
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 07.01.2021
• DOI: 10.15202/25254146.2019v4n1p30
• ISSN: 2525-4146

A demanda crescente de processos judiciais que envolvem furtos de energia elétrica, em especial em instalações residenciais, gera, na mesma proporção, laudos periciais e pareceres técnicos. O principal objetivo deste artigo é apresentar as principias referências que devem ser utilizadas na elaboração de um laudo pericial para casos de furto de energia em residências, e ainda relacionar os aspectos técnicos da área de engenharia elétrica as ferramentas computacionais disponíveis. Realizou-se uma revisão da literatura que envolve a consulta principalmente a legislação aplicável, Resolução ANEEL 414/2010 e Lei Federal nº 13.105, além de obras clássicas da engenharia e perícia judicial, como CREDER (2008), FIKER (2011), maia (2019) e SERTÃ JUNIOR (2019). Concluiu-se que há grande importância sobre o conhecimento teórico, aliando, porém, a prática metodológica que deve ser obrigatoriamente seguida, sob pena de não homologação ou impugnação do laudo pericial.