Aplicabilidade dos instrumentos de política urbana: o caso do plano diretor de São João da Barra - RJ

• Published in: Cadernos do Desenvolvimento Fluminense no. 12; pp. 9 - 22
• Main Authors: Araújo, Ronaldo De Sousa, Siqueira, Juliana Landim Gomes, Chrispim, Zélia Maria Peixoto
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 15.08.2018
• ISSN: 2317-6539; 2317-6539
• DOI: 10.12957/cdf.2017.36732

Este artigo apresenta um estudo sobre a utilização dos instrumentos da política urbana brasileira dispostos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, tendo como objeto de análise o Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de São João da Barra no estado do Rio de Janeiro. O objetivo do estudo é verificar a aplicabilidade dos instrumentos considerando a forma como eles são disponibilizados na legislação. A Metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise comparativa da legislação municipal com a legislação federal. Por meio de tabela, verificou-se a incidência dos instrumentos na legislação do município. Com a pesquisa verificou-se que a maioria dos instrumentos de política urbana dispostos na legislação de São João da Barra foram citados, mas não tiveram os locais de aplicação definidos, comprometendo a aplicabilidade destes instrumentos. A pesquisa reflete a dificuldade de consolidação da atual política urbana no país.