Consentimento informado em genetica forense

O consentimento informado é uma demanda ética e legal na pesquisa com seres humanos, visando a expressão autônoma dos sujeitos. Contudo, a autonomia fica em risco quando os envolvidos encontram- se vulneradas socioculturalmente. Nos casos forenses, a Lei 12.654 de 2012 exclui a necessidade do consen...

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Published inActa bioethica Vol. 19; no. 2; pp. 299 - 306
Main Authors Grazinoli Garrido, Rodrigo, Garrido, Fabíola de S.R.G
Format Journal Article
LanguageSpanish
Published Pan American Health Organization 01.11.2013
Centro Interdisciplinario de Estudios en Bioética, Universidad de Chile
Subjects
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ISSN0717-5906
1726-569X
DOI10.4067/S1726-569X2013000200015

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Abstract O consentimento informado é uma demanda ética e legal na pesquisa com seres humanos, visando a expressão autônoma dos sujeitos. Contudo, a autonomia fica em risco quando os envolvidos encontram- se vulneradas socioculturalmente. Nos casos forenses, a Lei 12.654 de 2012 exclui a necessidade do consentimento e torna obrigatória a doação de material biológico pelos condenados por crimes hediondos. O trabalho buscou avaliar o nível de vulneração dos sujeitos encaminhados a exames de DNA no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF). Foram avaliadas a legibilidade e adequação normativa do Termo de Consentimento Informado (TCI) utilizado. Tentou-se também, identificar o grau de instrução e o hábito de leitura dos doadores para relacionar ao entendimento correto do processo. Pôde-se constatar que o TCI apresentava legibilidade acima da requerida à média dos encaminhados ao IPPGF, além disso, apresentava carências normativas. Por fim, verificou-se que muitos doadores têm restrito hábito de leitura e sequer liam o TCI quando consentiam. Os resultados da análise levaram a profundas mudanças no procedimento de obtenção de consentimento para exames de DNA forense no IPPGF. Palavras chave: DNA, bioética, crime, gene El consentimiento informado es una demanda ética y legal en la investigación con seres humanos, respetando la manifestación autónoma de los sujetos. Pero, la autonomía queda en riesgo cuando los sujetos se encuentran vulnerados socioculturalmente. En los casos forenses, la Ley 12.654 de 2012 excluye la necesidad del consentimiento informado y hace obligatoria la donación de material biológico por los condenados de crímenes graves. Este trabajo buscó evaluar el nivel de vulneración de los sujetos sometidos a exámenes de ADN en el Instituto de Investigación y Pericias en Genética Forense (IPPGF). Fueron evaluadas la legibilidad y la idoneidad normativa del Término de Consentimiento Informado (TCI) utilizado. Se intentó, también, identificar el grado de instrucción y el hábito de lectura de los donantes para relacionarlos a la comprensión correcta del proceso. Se puede constatar que el TCI presentaba inteligibilidad por encima de la requerida en la media de los encaminados al IPPGF; además de eso, presentaba carencias normativas. Por fin, ha verificado que muchos donantes tienen insuficiente hábito de lectura y siquiera leían el TCI al consentir. Los resultados del análisis llevaron a profundos cambios en el procedimiento de obtención de consentimiento informado para exámenes de ADN forense en el IPPGF. Palabras clave: DNA, bioética, crimen, gene Free and informed consent is an ethical and legal request in research involving human beings, seeking the manifestation of autonomy of the subject. However, autonomy is at risk when those involved are socio culturally vulnerable. In forensic cases, Law 12,654 of 2012 excludes the consent and makes mandatory the donation of biological materials by those convicted for heinous crimes. The aim of the study is to assess the level of damage to subjects referred for DNA testing at the Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF). We assessed the readability and normative appropriateness of the Informed Consent form (ICF) used. The study also tries to identify the degree of literacy and reading habits of donors relating to the correct understanding of the process. It was found that the ICF has degree of readability above that of the convicted sent to IPPGF and also had normative needs. Finally, it was found that many donors have restricted reading habits and literacy. The results led to profound changes in the procedure for obtaining consent for DNA forensic trials in IPPGF Key words: DNA, bioethics, crime, gen
AbstractList O consentimento informado é uma demanda ética e legal na pesquisa com seres humanos, visando a expressão autônoma dos sujeitos. Contudo, a autonomia fica em risco quando os envolvidos encontram- se vulneradas socioculturalmente. Nos casos forenses, a Lei 12.654 de 2012 exclui a necessidade do consentimento e torna obrigatória a doação de material biológico pelos condenados por crimes hediondos. O trabalho buscou avaliar o nível de vulneração dos sujeitos encaminhados a exames de DNA no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF). Foram avaliadas a legibilidade e adequação normativa do Termo de Consentimento Informado (TCI) utilizado. Tentou-se também, identificar o grau de instrução e o hábito de leitura dos doadores para relacionar ao entendimento correto do processo. Pôde-se constatar que o TCI apresentava legibilidade acima da requerida à média dos encaminhados ao IPPGF, além disso, apresentava carências normativas. Por fim, verificou-se que muitos doadores têm restrito hábito de leitura e sequer liam o TCI quando consentiam. Os resultados da análise levaram a profundas mudanças no procedimento de obtenção de consentimento para exames de DNA forense no IPPGF. Palavras chave: DNA, bioética, crime, gene El consentimiento informado es una demanda ética y legal en la investigación con seres humanos, respetando la manifestación autónoma de los sujetos. Pero, la autonomía queda en riesgo cuando los sujetos se encuentran vulnerados socioculturalmente. En los casos forenses, la Ley 12.654 de 2012 excluye la necesidad del consentimiento informado y hace obligatoria la donación de material biológico por los condenados de crímenes graves. Este trabajo buscó evaluar el nivel de vulneración de los sujetos sometidos a exámenes de ADN en el Instituto de Investigación y Pericias en Genética Forense (IPPGF). Fueron evaluadas la legibilidad y la idoneidad normativa del Término de Consentimiento Informado (TCI) utilizado. Se intentó, también, identificar el grado de instrucción y el hábito de lectura de los donantes para relacionarlos a la comprensión correcta del proceso. Se puede constatar que el TCI presentaba inteligibilidad por encima de la requerida en la media de los encaminados al IPPGF; además de eso, presentaba carencias normativas. Por fin, ha verificado que muchos donantes tienen insuficiente hábito de lectura y siquiera leían el TCI al consentir. Los resultados del análisis llevaron a profundos cambios en el procedimiento de obtención de consentimiento informado para exámenes de ADN forense en el IPPGF. Palabras clave: DNA, bioética, crimen, gene Free and informed consent is an ethical and legal request in research involving human beings, seeking the manifestation of autonomy of the subject. However, autonomy is at risk when those involved are socio culturally vulnerable. In forensic cases, Law 12,654 of 2012 excludes the consent and makes mandatory the donation of biological materials by those convicted for heinous crimes. The aim of the study is to assess the level of damage to subjects referred for DNA testing at the Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF). We assessed the readability and normative appropriateness of the Informed Consent form (ICF) used. The study also tries to identify the degree of literacy and reading habits of donors relating to the correct understanding of the process. It was found that the ICF has degree of readability above that of the convicted sent to IPPGF and also had normative needs. Finally, it was found that many donors have restricted reading habits and literacy. The results led to profound changes in the procedure for obtaining consent for DNA forensic trials in IPPGF Key words: DNA, bioethics, crime, gen
O consentimento informado é uma demanda ética e legal na pesquisa com seres humanos, visando a expressão autônoma dos sujeitos. Contudo, a autonomia fica em risco quando os envolvidos encontram- se vulneradas socioculturalmente. Nos casos forenses, a Lei 12.654 de 2012 exclui a necessidade do consentimento e torna obrigatória a doação de material biológico pelos condenados por crimes hediondos. O trabalho buscou avaliar o nível de vulneração dos sujeitos encaminhados a exames de DNA no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF). Foram avaliadas a legibilidade e adequação normativa do Termo de Consentimento Informado (TCI) utilizado. Tentou-se também, identificar o grau de instrução e o hábito de leitura dos doadores para relacionar ao entendimento correto do processo. Pôde-se constatar que o TCI apresentava legibilidade acima da requerida à média dos encaminhados ao IPPGF, além disso, apresentava carências normativas. Por fim, verificou-se que muitos doadores têm restrito hábito de leitura e sequer liam o TCI quando consentiam. Os resultados da análise levaram a profundas mudanças no procedimento de obtenção de consentimento para exames de DNA forense no IPPGF.
Audience Academic
Author Grazinoli Garrido, Rodrigo
Garrido, Fabíola de S.R.G
AuthorAffiliation Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
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MEDICAL ETHICS
SOCIAL SCIENCES, BIOMEDICAL
Title Consentimento informado em genetica forense
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