A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: EFEITO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA GARANTIA AO DIREITO À SAÚDE

• Published in: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação Vol. 9; no. 9; pp. 2798 - 2813
• Main Authors: Barros, Natasha Mira, Resende, Adriano de Oliveira
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 19.10.2023

A saúde é um direito fundamental e que exige total cautela e rapidez, principalmente em situações complexas que necessitam de soluções rápidas e urgentes. Diante desse cenário, tem-se observado que em casos onde a saúde necessite de uma decisão judicial de urgência adentra-se o instituto da tutela p...