Diretivas antecipadas de vontade: aspectos éticos e sua aplicação ao Direito Brasileiro

• Published in: Revista de Direito Sanitário Vol. 23; p. 1
• Main Authors: e Martins, Maria do Carmo de Carvalho, Feitosa, Lucíola Galvão Gondim Corrêa, Lira, Gillian Santana Mendes, de Lima, Alexandre Augusto Batista, Filho, José Augusto Carvalho Mendes, Amorim, Fernanda Cláudia Miranda, de Andrade, Marília Martins Soares
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Sao Paulo Institute for Research on Health Law 2023; Universidade de São Paulo
• Subjects: Advance directives; Direito Brasileiro; Diretivas Antecipadas de Vontade; Ethics; Law; Patients; Quality of life; Self determination; Terminal illnesses; Testamento Vital; Ética
• ISSN: 1516-4179; 2316-9044
• DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.195364

Este estudo teve como objetivo descrever aspectos éticos e a aplicação das diretivas antecipadas de vontade ao direito brasileiro. Tratou-se de revisão integrativa baseada em 23 de 47 artigos elegíveis, selecionados após leitura e análise de trabalhos localizados nas bases de dados Scopus, ScienceDirect, SciELO, Lilacs e Google Acadêmico. A busca foi realizada utilizando combinação dos descritores "diretivas antecipadas", "doente terminal", "testamento vital", "ética", "aspectos éticos", "aspectos legais" e "direito brasileiro", além dos termos correspondentes em inglês. Embora tenham por finalidade assegurar o respeito à autonomia e à autodeterminação do paciente, as diretivas antecipadas de vontade causam controvérsias em razão de implicações éticas, jurídicas e religiosas. Há dilemas morais e jurídicos relacionados com a possibilidade de o doente dispor de seu corpo e de sua vida, ainda que em situação de intenso sofrimento e perda de bem-estar e qualidade de vida pela terminalidade de vida. A admissibilidade desse instituto jurídico no cenário brasileiro é necessária tanto pelo imperativo de adequação e harmonia internacional quanto pelo estado da arte da ciência médica e de aspectos da morte digna como novo parâmetro ético.