POLÍTICAS PÚBLICAS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÕES SOBRE PROGRAMAS PARA AGRESSORES - O CICLO DA VIOLÊNCIA EM QUESTÃO | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018V72P599 - Teixeira Marques, Verônica; Borges Vieira de Carvalho, Grasiele; Ribeiro Nogueira Júnior, Gabriel (Revista da Faculdade de Direito (Belo Horizonte, Brazil), 2018)
Os elevados índices de violência doméstica no Brasil reﬂetem uma realidade social bastante preocupante. Apesar da promulgação da Lei Maria da Penha, e da consolidação da Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ainda há muito para evoluir. Além do dever de proteger a mulher, o Estado precisa implementar politicas públicas para os agressores, conforme determinação da lei,a partir de um acompanhamento psicossocial, interdisciplinar e educativo, objetivando o caráter preventivo da punição. Propõe-se analisar nesse artigo, breves considerações sobre algumas políticas públicas com foco em agressores de violência doméstica, implantadas em outros países, a exemplo de Portugal e França e sinalizar os projetos em execução no Brasil. Infelizmente, a maioria dos estados brasileiros ainda não estruturou esses programas/políticas públicas de atendimento a homens que cometeram violência contra mulheres. Pondera-se que as iniciativas existentes em outros países podem servir como paradigma para um modelo nacional. Ressalta-se, que para que estas ações aconteçam é indispensável o engajamento dos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal: Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícia Judiciária, além da sociedade civil, a vítima e o próprio autor, demonstrando-se que as iniciativas bem sucedidas têm lastro na cooperação desses autores.