Racismo ou injúria racial? Como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais se posiciona diante dos conflitos raciais

• Published in: Revista de Estudos Empíricos em Direito Vol. 3; no. 1
• Main Authors: Franco Lima e Silva, Andrea, Mendonça Lopes Ribeiro, Ludmila
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 31.01.2016
• Subjects: Acesso à justiça; Justiça; Pesquisa empírica em decisões judiciais; Racismo; Sociologia das relações raciais
• DOI: 10.19092/reed.v3i1.96
• ISSN: 2319-0817

Neste trabalho, apresentaremos uma análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre os processos que tenham, como ponto central, práticas identificadas como racismo, discriminação ou preconceito de raça ou de cor. Com isso, buscamos responder às seguintes questões: que tipos de conflitos envolvendo raça ou cor são julgados, em segunda instância, pelo Tribunal; que atos, palavras e expressões estão presentes nesses casos; e quais são os argumentos utilizados e as estratégias discursivas empregadas pelos réus, pelos autores e pelos juízes na administração do conflito. Nossos resultados indicam que o sistema jurídico mineiro tende a descontextualizar expressões historicamente racistas, negando que a origem do conflito seja o preconceito racial, o que mantém a desigualdade característica de nossa sociedade.