Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
Faria Fernandes, Eduardo, Saddy, André
Published in Revista de Direito Econômico e Socioambiental (21.12.2019)
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Elementos essenciais da definição de discricionariedade administrativa
Saddy, André
Published in RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (01.06.2015)
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A natureza juridica dos bens das empresas estatais brasileiras: analise da controversia acerca do controle dos recursos repassados/La naturaleza juridica de los bienes de las empresas estatales brasilenas: analisis de la controversia sobre el control de los recursos transferidos/The Legal Nature of the Assets of Brazilian State-Owned Enterprises: Analysis of the Debate on the Control of Transferred Property
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Essential elements of the definition of administrative discretion
Saddy, André
Published in RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (01.05.2015)
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Published in RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (01.05.2015)
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
Saddy, André, Faria Fernandes, Eduardo
Published in Revista de Direito Econômico e Socioambiental (2019)
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Published in Revista de Direito Econômico e Socioambiental (2019)
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Submissão ao sancionamento por improbidade administrativa e equiparação aos “funcionários públicos” para efeitos penais em caso de mau uso ou uso indevido dos recursos orçamentários e financeiros
Saddy, André, Galil, João Victor Tavares
Published in Revista Digital de Direito Administrativo (29.07.2021)
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