Search Results - "Journal of law and regulation" :: K.UTB vyhledávací portál

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Sistemas de supervisão regulatória: análise comparativa e possíveis contribuições para a regulação no Brasil

by Isabella Tanuy Gonçalves
Published in Journal of law and regulation (01.10.2024)

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O que diz o STF sobre o regime de autorizações? Uma análise das ADIs nº 5.549 e nº 6.270

by Caroline Lopes Batista
Published in Journal of law and regulation (01.10.2024)

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A incompatibilidade da Teoria de Resposta ao Item com processos seletivos públicos: estudo de caso do Exame Nacional do Ensino Médio

by Alexandre Pereira da Silva
Published in Journal of law and regulation (01.10.2024)

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Compreendendo a Fraude de Madoff: Uma Visão Criminológica e Regulatória

by Alessandro Fernandes
Published in Journal of law and regulation (01.10.2024)

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A autorregulação regulada da interoperabilidade entre infraestruturas de mercado financeiro

by Leonardo Antonacci
Published in Journal of law and regulation (01.10.2024)

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Licenciamento ambiental e a teoria da regulação inteligente: uma contribuição de Neil Gunningham

by Yuri Andrade de Sena
Published in Journal of law and regulation (01.10.2024)

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Limites e Critérios de Proporcionalidade para Elaboração de AIR: a situação brasileira

by Marne Melo, Valny Giacomelli, Bernardo Mueller
Published in Journal of law and regulation (01.10.2024)

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Rio Madeira: no limite do conflito

by Marcelo de Souza Barbosa
Published in Journal of law and regulation (01.10.2024)

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Sanção administrativa e termo de compromisso como instrumentos de enforcement à disposição da CVM: uma análise à luz de seus efeitos

by Carolina Estarque
Published in Journal of law and regulation (01.10.2024)

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Rede Nacional de Dados em Saúde: transformação digital na saúde e proteção de dados pessoais

by Andréa Guimarães Gobbato, Victor Oliveira Fernandes
Published in Journal of law and regulation (01.05.2024)

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Instrumentos regulatórios inteligentes na Regulação Econômica de Aeroportos

by Renata Resende Ramalho Costa
Published in Journal of law and regulation (01.05.2024)

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Por uma interpretação constitucionalmente adequada do Código de Águas Minerais: os procedimentos para eliminação de elementos instáveis no contexto do Estado Regulador

by Artur Cardoso Carvalho Santana
Published in Journal of law and regulation (01.05.2024)

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Perspectivas teóricas sobre a legitimidade da regulação: comparação entre os pensamentos de Jürgen Habermas e de José Pedro Galvão de Sousa

by Arthur de Oliveira Calaça Costa
Published in Journal of law and regulation (01.05.2024)

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A Regulação por Litígio no Contexto Jurídico Brasileiro

by Diogo Augusto Vidal Padre
Published in Journal of law and regulation (01.05.2024)

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Ainfluência dateoriadesenvolvimentistapara acriação das empresas estaduais de saneamento básico no período de 1960-1970

by Guilherme Bento Ribeiro
Published in Journal of law and regulation (01.05.2024)

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O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva

by Maria Clara Cunha Farias
Published in Journal of law and regulation (01.10.2020)

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REGULAÇÃO DE NOVOS MERCADOS E INOVAÇÃO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO ESTADO EMPREENDEDOR E DO INTERESSE PÚBLICO

by Lucas Sena
Published in Journal of law and regulation (01.05.2020)

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Regulation of Telecommunications: The Choice Between Market and Regulatory Failures

by Dmitrii Trubnikov
Published in Journal of law and regulation (01.11.2018)

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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto

by Marcos Pinto Correia Gomes
Published in Journal of law and regulation (01.05.2023)

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Das leis regionalizantes do saneamento em nível estadual: a estruturação da governança entre estados e municípios

by Camila Nicolai Gomes, Alessandra Cristina Fagundes dos Santos, João Calfat Neto
Published in Journal of law and regulation (01.05.2023)

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