Search Results - "Journal of law and regulation" :: K.UTB vyhledávací portál

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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet

by Maria Eduarda Cintra
Published in Journal of law and regulation (01.10.2015)

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A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo

by Acácio Alessandro Rêgo do Nascimento
Published in Journal of law and regulation (01.10.2015)

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Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas

by Eduardo Frade Rodrigues
Published in Journal of law and regulation (01.10.2015)

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O Big Data e os desafios da modernidade: uma regulação necessária?

by Victor Cravo
Published in Journal of law and regulation (01.10.2015)

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Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação

by Paulo Firmeza Soares
Published in Journal of law and regulation (01.10.2015)

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Novas conformações metodológicas em relação à jurimetria: discussão teórica e implicações práticas para a regulação de preços no Brasil

by Ricardo Medeiros de Castro
Published in Journal of law and regulation (01.10.2015)

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O Conteúdo Essencial do Direito Fundamental à Integridade Psíquica no Meio Ambiente de Trabalho na perspectiva do Assédio Moral Organizacional

by Valéria de Oliveira Dias
Published in Journal of law and regulation (01.05.2015)

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Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos

by Jussara Costa Melo
Published in Journal of law and regulation (01.05.2015)

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Estado Administrativo, Poder Legislativo e a Releitura do Princípio da Separação de Poderes

by Ademar Cypriano Barbosa
Published in Journal of law and regulation (01.05.2015)

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Modelo de Concessão de Serviços Públicos e o Novo Marco Regulatório do Setor Portuário

by Conrado da Silveira Frezza
Published in Journal of law and regulation (01.05.2015)

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O processo de produção normativa tributária infralegal como instrumento de intervenção regulatória: mecanismos e impactos

by Guilherme Cardoso Leite
Published in Journal of law and regulation (01.05.2015)

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Neutralidade de Rede: Finalidade, Eficácia, Efetividade e Eficiência

by Igor Drummond
Published in Journal of law and regulation (01.05.2015)

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Análise da conformação normativa do Programa de Leniência Brasileiro à luz da Teoria dos Jogos

by Victor Santos Rufino
Published in Journal of law and regulation (01.05.2015)

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Especulação no Mercado Futuro de Commodities Agrícolas e o Papel da Regulação Governamental e da Autorregulação da BM FBOVESPA

by Felipe Morelli da Silva
Published in Journal of law and regulation (01.05.2015)

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O Conteúdo Essencial do Direito ao Trabalho Sadio e os Limites da Livre Iniciativa: o Caso dos Provadores de Cigarros na Indústria do Tabaco

by Sary Yoko Ishii
Published in Journal of law and regulation (01.05.2015)

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