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A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA

by Fonseca, Rafael Campos Soares da, Fonseca, Gabriel Campos Soares da
Published in Revista Acadêmica (11.10.2017)

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Limites Constitucionais das Assimetrias Regulatórias na Regulação das Telecomunicações no Brasil

by Marcio Iorio Aranha, Laura Schertel Mendes, Gabriel Campos Soares da Fonseca
Published in Revista de direito, estado e telecomunicações (01.05.2024)

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Constitutional Constraints on Regulatory Asymmetries in Telecommunications Regulation in Brazil/Limites Constitucionais das Assimetrias Regulatorias na Regulacao das Telecomunicacoes no Brasil

by Aranha, Marcio Iorio, Mendes, Laura Schertel, Fonseca, Gabriel Campos Soares da
Published in Revista de Direito, Estado e Telecomunicacoes (01.05.2024)

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Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo

by Veronese, Alexandre, Da Fonseca, Gabriel Campos Soares
Published in Direito, estado e sociedade (01.12.2021)

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Constitutional Constraints on Regulatory Asymmetries in Telecommunications Regulation in Brazil/Limites Constitucionais das Assimetrias Regulatorias na Regulacao das Telecomunicacoes no Brasil

by Aranha, Marcio Iorio, Mendes, Laura Schertel, Fonseca, Gabriel Campos Soares da
Published in Revista de Direito, Estado e Telecomunicacoes (01.05.2024)

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A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA

Limites Constitucionais das Assimetrias Regulatórias na Regulação das Telecomunicações no Brasil

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Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo

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